Em 2004, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro criou um programa que causou profundas transformações no cenário da educação superior do país. Batizado de Prouni, sigla para Programa Universidade para Todos, o programa seria oficializado no ano seguinte, com a promulgação da Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005. O programa oferece bolsas de estudo a estudantes egressos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas (estes na condição de terem sido bolsistas), cujas famílias tenham renda familiar per capita de até três salários-mínimos. O Prouni aumentou o número de estudantes universitários no Brasil e estimulou a criação – para alguns, desordenada – de inúmeros cursos e instituições privadas de ensino superior no país.
Como funciona o programa?
O Prouni é um programa tradicional de bolsas de estudo. Seu objetivo é ampliar o acesso de estudantes de baixa renda a universidades privadas. Para concorrer a uma bolsa do Prouni, o estudante precisa se inscrever no portal do programa na internet – momento em que também deverá escolher o curso, turno e instituição conveniada ao programa – e cumprir uma série de condições para ser contemplado com uma bolsa: ter cursado o Ensino Médio em escola pública, ter realizado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano imediatamente anterior à seleção do Prouni, ter obtido ao menos 450 pontos no Enem e não ter zerado a prova de redação do exame. Pessoas que já possuem um diploma de curso superior não podem se inscrever no programa.
Estudantes que tenham cursado parte ou todo o Ensino Médio em escolas privadas só podem se candidatar a uma bolsa do Prouni caso tenham sido custeados por meio de bolsa integral de estudos das referidas instituições privadas. Logo, o estudante não poderá candidatar-se a uma bolsa do programa se tiver pagado seus estudos nessas instituições.
Encerradas as inscrições, o Ministério da Educação, responsável pela administração do Prouni, divulga uma lista de candidatos pré-selecionados, classificados de acordo com suas notas do Enem. Candidatos que tiverem obtido a mesma nota no exame serão desempatados de acordo com a seguinte ordem de notas obtidas no Enem: maior nota na prova de Redação; maior nota na prova de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias; maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os pré-selecionados devem, então, dirigir-se à instituição de ensino superior escolhida para a qual se classificaram para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. As bolsas do Prouni são de dois tipos: integral ou parcial de 50%. As primeiras são concedidas a candidatos cuja renda familiar per capita mensal seja de até um salário-mínimo e meio. As segundas, aos candidatos cujas famílias tenham renda per capita mensal de até três salários-mínimos. Os últimos, caso não tenham como pagar os outros 50% da mensalidade custeada pelo Prouni, podem utilizar o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), desde que a instituição pleiteada tenha firmado convênio com o governo federal nesse sentido.
O Prouni e o ensino superior brasileiro
O programa federal do governo brasileiro causou mudanças significativas no Ensino Superior brasileiro. Há muita divergência acerca da qualidade dessas mudanças. Oficialmente, o governo federal defende o programa com o argumento de que possibilita a milhares de cidadãos o acesso a uma formação superior, abrindo caminho para uma qualificação melhor, cargos e salários superiores e, por consequência, uma possível melhora de vida. É fato que, antes do surgimento do programa, o número de matriculados em cursos de nível superior era muito inferior ao atual.
Os críticos do Prouni, por sua vez, argumentam que as bolsas concedidas em instituições de ensino superior privadas mascaram a falta de vagas nas universidades públicas, que não tem como atender a todos os interessados em fazer uma faculdade, e oferece aos jovens estudantes um ensino de menor qualidade.
Em 2014, o então ministro da Educação, Henrique Paim, divulgou que 40% dos alunos do Ensino Superior privado brasileiro se utilizavam do Prouni ou do Fies para sua graduação. Ou seja, o Estado brasileiro financia quase a metade dos alunos das faculdades privadas.
A questão é complexa e os dois lados apresentam argumentos válidos em sua defesa e crítica. Conforme prevê a Constituição de 1988, o Estado brasileiro deve prover a seus cidadãos o acesso à educação. Deixá-las à própria sorte é contraproducente em termos econômicos e sociais: quanto melhor for o nível educacional de uma sociedade, melhor será o nível geral de vida daquela população.
Por outro lado, a mercantilização da formação superior na mão de grandes conglomerados que se beneficiam do financiamento público para seus lucros é problemática. Ao estimular o crescimento das instituições de ensino superior, o Prouni arrisca priorizar o lucro dessas universidades privadas em detrimento da qualidade do ensino. Afinal, com quase a metade de seu faturamento garantido pelo Estado, muitos grupos deixam de lado a desenvolvimento e qualidade do processo de formação dos estudantes. A lógica econômica impõe que ofereçam educação com base apenas nos custos materiais da sua atividade empresarial.
Os números do Prouni
Milhões de bolsas de estudo, parciais e integrais, já foram concedidas a estudantes brasileiros desde o início do programa, em 2005. Naquele ano, 112.275 estudantes receberam bolsas de estudo, das quais 71.905 eram integrais e 40.370 parciais.
Nos anos seguintes, o número de bolsas aumentou, até atingir 420.314 bolsas concedidas em 2020. Entre o início do benefício e os últimos dados disponíveis, as bolsas distribuíram-se da seguinte forma:
| 2006 | 138.668 |
| 2007 | 163.854 |
| 2008 | 225.005 |
| 2009 | 247.643 |
| 2010 | 241.273 |
| 2011 | 254.598 |
| 2012 | 284.622 |
| 2013 | 252.374 |
| 2014 | 306.726 |
| 2015 | 329.117 |
| 2016 | 260.694 |
| 2017 | 214.242 |
| 2018 | 417.276 |
| 2019 | 311.975 |
| 2020 | 420.314 |
| 2021 (1º semestre) | 162.000 |
É imperativo reconhecer os méritos que o programa teve, ampliando a formação e as perspectivas de melhoria de vida para centenas de milhares de brasileiros. É também necessário fazer as críticas devidas, abarcando a problemática da qualidade de ensino de muitas instituições privadas e o nível de endividamento que muitos egressos mantém com o FIES.
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