Crimes de Guerra
Os crimes de guerra são listados no artigo 8º do Estatuto de Roma, documento elaborado pela ONU em 1998, e que também criou a Corte Penal Internacional, a qual tem sua sede localizada em Haia, na Holanda. O Estatuto, bem como a Corte Internacional, efetivamente entrou em funcionamento em 2002, quando o número mínimo de 60 países ratificou o acordo. O referido artigo postula que, entre outras situações, configuram crimes de guerra a tortura, o homicídio doloso, o tratamento desumano a presos de combate, a tomada de reféns, o uso de determinados tipos de armas, entre outras ações.
